LEI Nº 1135, DE 27 DE JULHO DE 1987

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Secretaria de Obras - SEOB órgão de primeiro grau divisional da Prefeitura Municipal da Serra, passa a ser composta das seguintes unidades:

- SECRETÁRIO DE OBRAS

. Oficial de Gabinete

- ASSESSOR TÉCNICO

- DISTRITOS REGIONAIS

- DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO

. Divisão de Expediente e Protocolo

. Divisão de Apoio aos Distritos Regionais

. Divisão de Controle de Obras Contratadas

- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES

. Divisão de Fiscalização de Edificações Contratadas

. Divisão de Pequenas Obras

. Encarregado de Obras

- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

. Divisão de Fiscalização de Obras Contratadas de Vias Públicas

. Divisão de Produção

. Divisão de Manutenção

. Encarregado de Obras

- DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO

. Divisão de Fiscalização de Obras Contratadas de Saneamento

. Divisão de Manutenção

. Encarregado de Obras

- DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS

. Divisão de Topografia

. Divisão de Planejamento Técnico

Art. 2º Para o desenvolvimento das unidades afetas à Secretaria de Obras, são fixados os seguintes cargos:

CARGOS	PADRÃO	QUANT.
- Secretário de Obras	CPC-1	01
- Diretor do Departamento de Apoio Administrativo	CPC-2	01
- Diretor do Departamento de Edificações	CPC-2	01
- Diretor do Departamento Rodoviário	CPC-2	01
- Diretor do Departamento de Saneamento	CPC-2	01
- Diretor do Departamento de Estudos e Projetos	CPC-2	01
- Assessor Técnico	CPC-2	01
- Chefe da Divisão de Fiscalização de Edificações Contratadas	CPC-3	01
- Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Contratadas de Vias Públicas	CPC-3	01
- Chefe da Divisão de Produção	CPC-3	01
- Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Contratadas de Saneamento	CPC-3	01
- Chefe da Divisão de Topografia	CPC-3	01
- Chefe da Divisão de Planejamento Técnico	CPC-3	01
- Chefe da Divisão de Manutenção	CPC-4	02
- Chefe da Divisão de Expediente e Protocolo	CPC-4	01
- Chefe da Divisão de Apoio aos Distritos Regionais	CPC-4	01
- Chefe da Divisão de Controle de Obras Contratadas	CPC-4	01
- Chefe da Divisão de Pequenas Obras	CPC-4	01
- Encarregado de Obras	CPC-5	03
- Oficial de Gabinete	CPC-6	01

Art. 3º Serão especificadas, por Decreto, as finalidades, as funções e atribuições dos cargos afetos à Secretaria de Obras, conforme esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Serra, 27 de julho de 1987.

JOÃO BAPTISTA DA MOTTA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.