LEI Nº 114, DE 16 DE SETEMBRO DE 1956

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município da Serra, para o exercício de 1957 é orçada em CR$ 1.340.000,00 (hum milhão, trezentos e quarenta mil cruzeiros) a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obedecerá à seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

 

RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA

 

 

 

a) Imposto

0.11.1

Imposto Territorial

600,00

0.12.1

Imposto Predial

25.000,00

0.17.3

Imposto sobre Ind. e Profissões

85.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

30.000,00

0.19.7

Imposto de Selo

2.500,00

 

 

 

 

 

b) Taxas

1.21.4

Taxa de Expediente

1.000,00

1.23.4

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos

3.000,00

 

 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

143.100,00

 

 

 

 

 

 

PATRIMONIAL

2.01.0

Renda Imobiliária

 

Aforamentos, Laudêmios e Venda de terrenos loteados

250.000,00

2.02.0

Renda de Capitais

200,00

250.200,00

 

 

 

INDUSTRIAL

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 I -

Consumo de Água

29.000,00

II -

Consumo de Luz

80.000,00

 

109.000,00

 

 

 

RECEITAS DIVERSAS

4.11.0

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

3.400,00

4.12.0

Receita de Cemitérios

3.000,00

4.13.0

Receita do Fundo Rodoviário - e Combustíveis e Lubrificantes

40.000,00

4.14.0

Quota prevista no art. 15 § 4º da Constituição Federal

650.000,00

696.400,00

 

TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

1.202.700,00

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

36.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

300,00

6.21.0

Multas

1.000,00

6.23.0

Eventuais

100.000,00

101.300,00

 

 

 

TOTAL GERAL

1.340.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município da Serra, para o exercício de 1957 é fixada em CR$ 1.340.000,00 (hum milhão, trezentos e quarenta mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo à seguinte classificação:

 

CÓDIGOS
 LOCAL-GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

0

ADMINISTRAÇÃO GERAL

00

 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

00 8.00.1

Pessoa Variável

12.000,00

 

 

00 8.00.3

Material de Consumo

8.000,00

 

20.000,00

 

 

 

 

 

1

PODER EXECUTIVO

 

 

 

10

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

10.8.02.0

Representação do Prefeito

12.000,00

 

 

10.8.02.3

Material de Consumo

20.000,00

 

 

10 8.02.4

Despesas Diversas

30.000,00

 

62.000,00

 

 

 

 

 

11

PREFEITURA

111

SECRETARIA-TESOURARIA

 

 

 

111 8.09.0

Pessoal Fixo

49.450,00

111 8.09.3

Material de Consumo

30.000,00

111 8.09.4

Despesas Diversas

10.000,00

89.450,00

 

112

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

112 8.12.0

Pessoal Fixo

42.360,00

112 8.12.4

Despesas Diversas

2.000,00

44.360,00

 

2

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

20

SEGURANÇA PÚBLICA

20 8.25.4

Despesas Diversas

5.000,00

21

ASSISTÊNCIA SOCIAL

21 8.29.4

Despesas Diversas

10.000,00

22

EDUCAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

221

ESCOLA MUNICIPAL

 

 

 

221 8.32.0

Pessoal Fixo

12.000,00

 

 

24

FOMENTO

 

 

 

241

Incentivo a Agricultura

 

 

 

241 8.51.4

Despesas Diversas

30.000,00

 

57.000,00

 

 

 

 

 

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

302

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

302.8.63.4

Despesas Diversas

80.000,00

303

LUZ E ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

303.8.63.0

Pessoal Fixo

43.200,00

 

 

303.8.63.3

Material de Consumo

180.000,00

 

 

303.8.63.4

Despesas Diversas

130.000,00

 

 

307

LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

307.8.85.4

Despesas Diversas

40.000,00

 

 

309

CEMITÉRIO

 

 

 

309.8.89.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

310

MERCADO

 

 

 

310.8.89.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

498.200,00

 

4

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

40

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

40.8.82.4

Despesas Diversas

150.000,00

42

CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

 

 

 

41.8.87.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

44

OBRAS NOVAS

 

 

 

444

Construção e Planejamento

 

 

 

444.8.81.4

Despesas Diversas

200.000,00

 

351.000,00

 

6

ENCARGOS DIVERSOS

60

Aposentadoria

601

Aposentados

 

 

 

601.8.90.0

Pessoal Fixo

7.320,00

602

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA

602.8.91.4

Despesas Diversas

2.742,00

61

ACIDENTES DO TRABALHO

61.8.94.4

Despesas Diversas

5.000,00

62

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

62.8.98.4

Despesas Diversas

1.200,00

63

DESPESAS COM JUDICIÁRIO

63.8.99.4

Despesas Diversas

100.000,00

 

Eventuais Gerais

 

 

 

8.99.4

Despesas Diversas

1.200,00

 

 

65

DIVERSOS

65 8.99.4

Despesas Diversas

100.528,00

217.990,00

 

TOTAL GERAL

1.340.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal da Serra, em 16 de setembro de 1956.

 

EDISON JURACY BORGES MIGUEL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.