O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o "MACHADO DE ASSIS FUTEBOL CLUBE", com sede à Rua Machado de Assis, no Bairro de Laranjeiras e foro em Carapina, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 10 de Setembro de 1987.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.