O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o "GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CACIQUE DE BARCELONA", com sede em Parque Residencial Barcelona, neste Município e Foro em Vitória, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 15 de Outubro de 1987.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.