LEI COMPLEMENTAR N° 001/2001, DE 31 DE
JANEIRO DE 2001.
Discrimina os bairros
que integram os distritos SERRA — SEDE, NOVA ALMEIDA e CARAPINA, em obediência
ao estatuído na Lei n.° 2.229 de 1999, e da outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SERRA, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°.
Os Bairros que integram os Distritos da SERRA — SEDE, NOVA ALMEIDA E CARAPINA,
encontram-se relacionados nos artigos abaixo, de acordo com a Lei n° 2.229/1999, ficando inalteradas as regiões dos
Distritos de CALOGI e QUEIMADOS, de que trata o Titulo III, Capítulo II DA
ORGANIZAÇAO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, da Lei Orgânica do Município de Serra.
Parágrafo
Único — Fica o poder Executivo Municipal a identificar, nos atos legislativos
da criação de novos Bairros, os Distritos a que pertencem.
Art. 2°.
O Distrito SERRA-SEDE, é integrado pelos seguintes Bairros: BELVEDERE,
CAÇAROCA, CAMPINHO DA SERRA 1, CAMPINHO DA SERRA II, CENTRO DA SERRA, CIDADE
NOVA DA SERRA, COLINA DA SERRA, DIVINÓPOLIS, FAZENDA CASCATA, JARDIM BELA
VISTA, JARDIM DA SERRA, JARDIM GUANABARA, JARDIM PRIMAVERA, NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO, PLANALTO SERRANO, SANTO ANTONIO, SÃO DOMINGOS, SÃO JUDAS TADEU, SÂO
LOURENÇO, SÃO MARCOS, SERRA CENTRO, VILA MARIA NIOBE, VISTA DA SERRA E VISTA DA
SERRA II.
Art. 3°.
No Distrito de NOVA ALMEIDA, ficam localizados os seguintes Bairros: BAIRRO
NOVO, BOA VISTA, MARBELA, NOVA ALMEIDA CENTRO, PARQUE DAS GAIVOTAS, PARQUE RESIDENCIAL
NOVA ALMEIDA, PARQUE SANTA FÈ, PRAIAMAR, REIS MAGOS, SÃO JOÃO, SERRAMAR, BAIRRO
DAS LARANJEIRAS, COSTA DOURADA, COSTABELA, ENSEADA DE JACARAIPE, ESTÂNCIA
MONAZÍTICA, JARDIM ATLÂNTICO, LAGOA DE JACARAIPE, PARQUE JACARAIPE, PRAIA
CAPUBA, RESIDENCIAL JACARAÍPE, SÃO FRANCISCO, SÃO PATRÍCIO.
Art. 4°.
O Distrito de CARAPINA é constituído dos seguintes Bairros: BALNEÁRIO DE
CARAPEBUS, BICANGA, CASTELÂNDIA, CENTRO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, CIDADE
CONTINENTAL, CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PARQUE DA LAGOA, CONJUNTO JACARAIPE, FEU
ROSA, MANGUINHOS, OURIMAR, PORTAL DE JACARAÍPE SÃO PEDRO, PRAIA DE CARAPEBUS,
SITIO IREMA, VILA NOVA DE COLARES, ANDRÉ CARLONI, BAIRRO DE FÁTIMA, BOA VISTA,
CARAPINA GRANDE, CONJUNTO CARAPINA 1, EURICO SALLES, HÉLIO FERRAZ, JARDIM
CARAPINA, MANOEL PLAZA, ROSÁRIO DE FÁTIMA, TIMS, CANTINHO DO CÉU, CENTRAL
CARAPINA, DIAMANTINA, JARDIM TROPICAL, JOSÉ DE ANCHIETA, JOSÉ DE ANCHIETA II,
JOSÉ DE ANCHIETA III, LARANJEIRAS VELHA, SOLAR DE ANCHIETA, TAQUARA 1, TAQUARA
II, ALTEROSAS, CAMARÁ, CHÁCARA PARREIRAL, GUARACIABA, JARDIM LIMOEIRO, MORADA
DE LARANJEIRAS, NOVA ZELÂNDIA, NOVO HORIZONTE, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS,
PLANALTO DE CARAPINA, SANTA LUZIA, SÃO DIOGO I, SÃO DIOGO II, SÂO GERALDO,
VALPARAISO, BARCELONA, BARRO BRANCO, CIDADE POMAR, CIVIT 1, CIVIT II, ELDORADO,
MARINGÁ, MATA DA SERRA, NOVA CARAPINA 1, NOVA CARAPINA II, NOVO PORTO CANOA,
PARQUE RESIDENCIAL MESTRE ÁLVARO, PARQUE RESIDENCIAL TUBARÃO, PITANGA, PLANICIE
DA SERRA, PORTO CANOA, SERRA DOURADA 1, SERRA DOURADA II E SERRA DOURADA III.
Art.
5º. As despesas decorrentes da execução desta lei correm por conta do Orçamento
do Poder Executivo.
Art. 6°.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA
MUNICIPAL DA SERRA, aos 31 de janeiro de 2001.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA