LEI Nº 120, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1958

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º A receita geral do Município da Serra para o exercício de 1959 é orçada em CR$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil cruzeiros) a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obedecerá à seguinte classificação.

 

CÓDIGOS  LOCAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES  PATRIMONIAIS

TOTAL

 

RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA

 

 

 

a) Imposto

0.11.1

Imposto Territorial

2.800,00

0.12.1

Imposto Predial

300.000,00

0.17.3

Imposto de Ind. e Profissão

100.000,00

0.18.3

Imposto de Licença

30.000,00

0.19.7

Imposto de Selo

3.000,00

165.800,00

 

 

 

b) Taxas

1.21.4

Taxa de Expediente

1.000,00

1.23.4

Taxa de Fisc. Serv. Diversos

3.000,00

4.000,00

 

 

 

PATRIMONIAL

2.01.0

Renda Imobiliária

 

Laudêmios e Vendas de Terrenos Loteados

250.000,00

2.02.0

Renda de Capitais

200,00

250.200,00

 

 

 

INDUSTRIAL

3.03.0

Consumo de Água

50.000,00

 

Consumo de Luz

200.000,00

250.000,00

 

 

 

RECEITAS DIVERSAS

4.11.0

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

15.000,00

4.12.0

Receita de Cemitério

3.000,00

4.13.0

Rec. Combust. e Lubrif.

100.000,00

4.14.0

Quota prevista no art. 15 § 4º da Const. Federal

1.000.000,00

1.118.000,00

 

Total da Receita Ordinária

1.788.000,00

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

50.000,00

50.000,00

6.20.0

Contribuições Diversas

1.000,00

6.21.0

Multas

1.000,00

6.23.0

Eventuais

200.000,00

202.000,00

 

 

 

TOTAL GERAL DA RECEITA

2.040.000,00

 

Art. 2º A despesa geral do Município da Serra, para o exercício de 1959 é fixada em Cr$ 2.040.000.00 (dois milhões e quarenta mil cruzeiros) a qual será realizada obedecendo à seguinte classificação:

 

CÓDIGOS
 LOCAL-GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES  PATRIMONIAIS

TOTAL

 

0

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

00

Câmara Municipal

00 8.00.1

Pessoa Variável

12.000,00

00 8.00.3

Material de Consumo

10.000,00

22.000,00

 

1

PODER EXECUTIVO

10

Gabinete do Prefeito

10 8.02.3

Material de Consumo

30.000,00

10.8.02.4

Despesas Diversas

30.000,00

60.000,00

 

11

PREFEITURA

111

Secretaria-Tesouraria

111 8.09.0

Pessoal Fixo

52.200,00

111 8.09.3

Material de Consumo

30.000,00

111 8.09.4

Despesas Diversas

15.000,00

Abono (Lei 115)

46.800,00

144.000,00

 

112

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

112 8.12.0

Pessoal Fixo

42.360,00

Abono (Lei 115)

49.200,00

112 8.12.4

Despesas Diversas

2.000,00

93.560,00

 

2

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

20

Segurança Pública

20 8.25.4

Despesas Diversas

5.000,00

21

Assistência Social

21 8.29.4

Despesas Diversas

10.000,00

222

Educação Pública

222 8.33.0

Pessoal Fixo

12.000,00

Abono (Lei 115)

6.000,00

241

Fomento

241 8.51.4

Despesas Diversas

30.000,00

63.000,00

 

3

SERVIÇOS PUB. MUNICIPAIS

302

Serviço de Água e Esgotos

302.8.63.4

Despesas Diversas

100.000.00

303

Serv. de luz e E. Elétrica

303.8.63.0

Pessoal Fixo

43.200,00

Abono (Lei 115)

16.800,00

303.8.63.3

Material de consumo

300.000,00

303.8.63.4

Despesas Diversas

250.000,00

307

Limpeza Pública

307.8.85.4

Despesas Diversas

60.000,00

309

Cemitério

309.8.89.4

Despesas Diversas

10.000,00

310

Mercado

310.8.89.4

Despesas Diversas

20.000,00

890.000,00

 

4

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

40

Const. e Conserv. de Estradas e Pontes

40 8.82.4

Despesas Diversas

200.000,00

41

Conservação do Próprio

41 8.87.4

Despesas Diversas

1.000,00

444

Construção e Planejamento

444 8.81.4

Despesas Diversas

300.000,00

501.000,00

 

6

ENCARGOS DIVERSOS

601

Aposentadoria

601.8.90.0

Pessoal fixo

14.400,00

Abono (Lei 115)

17.280,00

602

Cont. P/ a Previdência

602.8.91.4

Despesas Diversas

2.742,00

61

Acidente do Trabalho

61.8.94.4

Despesas Diversas

5.000,00

62

Auxílios e subvenções

62.8.98.4

Despesas Diversas

1.200,00

Abono (Lei 115)

4.800,00

Pensão (Lei 116)

12.000,00

63

Despesas com o Judiciário

63.8.99.4

Despesas Diversas

50.000,00

65

Diversos

658.99.4

Despesas Diversas

50.000,00

266.440,00

 

TOTAL GERAL DA DESPESA

2.040.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal da Serra, em 14 de novembro de 1958.

 

EDILSON JURACY BORGES MIGUEL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.