O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃO DE JACARAÍPE - ASARJ", com sede à Avenida General Emílio Garrastazu Médici, nº 358, Jacaraípe - Serra - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 01 de novembro de 1988.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.