O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de Utilidade Pública Municipal, o "Centro Comunitário de José de Anchieta", com sede à Rua Peroba do Campo, s/nº, José de Anchieta - Serra-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 07 de Abril de 1989.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.