O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA, BALET AFRO - SERRA - ESPÍRITO SANTO - "ACBASES", com Sede à Av. Amazonas, 63, Bairro El'Dourado, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 08 de Agosto de 1989.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.