REVOGADA PELA LEI N° 2655/2003
LEI Nº 1344, DE 24 DE AGOSTO DE 1989
Cria os cargos em comissão no quadro de pessoal da Secreta ria da Câmara Municipal da Serra e dá outras previdências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuiç3es legais, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Quadro
de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal da Serra 02(dois) cargos de Agente
de Segurança da Câmara, Nível CPC-4, para atender os serviços de segurança e
vigilância da Câmara Municipal da Serra.
Art. 2º Ficam criados no
Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal 04(quatro) cargos de
Assistente de Comissões, Nível CPC-3, para atender os serviços da Secretaria
das Comissões Permanentes.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de suas publicações, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal
da Serra, 24 de Agosto de 1989.
JOSÉ MARIA MIGUEL FEU ROSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.