O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SOSSEGO - SERRA-ES, com Sede provisória à Rua David Mauro nº 54, Bairro Sossego - Serra - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 01 de Agosto de 1990.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.