LEI Nº 1482, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990

 

Edita a Planta Genérica de Valores e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores de imóveis situados na zona urbana e de expansão urbana do Município da Serra e que, devidamente rubricada, faz parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º O valor venal dos imóveis urbanos será obtido pela soma dos valores venal e da construção se houver, de conformidade com as normas e métodos ora fixados e com o Modelo de Avaliação Imobiliária do Município da Serra que, devidamente rubricado, fica fazendo parte integrante desta Lei.

 

DA AVALIAÇÃO DOS TERRENOS

 

Art. 3º O valor venal do terreno corresponderá ao resultado da multiplicação de sua área pelo valor unitário do metro quadrado, constante, em código por face de quadras da Planta Genérica de Valores referida no artigo primeiro, aplicado, simultaneamente os fatores de correção previstos nas Tabelas I e VII, desta Lei.

 

Parágrafo Único. No caso de lotes de uma ou mais esquinas e de lotes com duas ou mais frentes será adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno nas seguintes condições:

 

I - Quando se tratar de imóvel construído, a do logradouro relativo à sua frente ou, havendo mais de uma, a principal;

 

II - Quando se tratar de imóvel não construído, o do logradouro relativo à frente indicada no título de propriedade ou na falta, ao logradouro de maior valor.

 

Art. 4º São expressos em cruzeiros, na Tabela I anexa a esta Lei, os valores unitários básicos em metro quadrado de terreno correspondentes às zonas de valorização definidas pela Comissão de Valores e respectivos código de valores constantes da Planta Genérica de Valores de Terrenos.

 

Art. 5º No cálculo do valor venal de lote encravado ou de fundos, será adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno correspondente ao logradouro de acesso, aplicado o fator de correção previsto na Tabela II, desta Lei.

 

§ 1º Considera-se lote encravado ou de fundos o que possuir como acesso, unicamente, passagens de pedestres com largura de até 4,00m.

 

§ 2º Havendo mais de um logradouro de acesso, prevalecerá, para os efeitos deste artigo aquele que possui o maior valor unitário.

 

Art. 6º O valor unitário em metro quadrado de terreno de que trata a Tabela I será valorizado em função da quantidade de equipamentos urbanos existentes no logradouro ou trecho de logradouro aplicando-se, para tanto, o fator de valorização estabelecido pela Tabela III, anexa a esta Lei.

 

§ 1º O fator de valorização de que trata a Tabela III será obtido pela soma dos coeficientes atribuídos pela Comissão de Valores a cada um dos equipamentos urbanos relacionados na referida Tabela, adicionando ao resultado o coeficiente 1,00.

 

§ 2º Para logradouro ou trechos de logradouro sem equipamentos urbanos será aplicado o fator de valorização unitário (igual a 1,00).

 

Art. 7º A influência da topografia, superfície e acessibilidade no cálculo do valor venal de terrenos se fará através da aplicação dos fatores constantes das Tabelas IV, V e VI respectivamente, anexas a esta Lei.

 

Parágrafo Único. Os fatores objeto deste artigo serão aplicados, no que couberem, simultaneamente.

 

Art. 8º A influência de testada será considerada desde a metade até o dobro da testada de referência do Município, de conformidade com a seguinte fórmula:

 

. Ft = (T/Tr)0,25

 

Onde:

 

. Ft = Fator Testada

. T = Testada Principal

. Tr = Testada de Referência

 

§ 1º Fixa-se em 10,00m a Testada de Referência de terrenos situados no perímetro urbano e de expansão urbana do Município.

 

§ 2º Para Testadas principais (T) menor que 5,00m inclusive, o Fator Testada (Ft) será igual a 0,841.

 

§ 3º Para Testadas principais (T) maior ou igual a 20,00m, o Fator Testada (Ft) será igual a 1,189.

 

Art. 9º A influência da profundidade será considerada a partir da profundidade equivalente do lote padrão do Município até o seu dobro, de conformidade com a seguinte fórmula:

 

. Fp - (25,00/Pe)0,5

 

Onde:

 

. Fp = Fator Profundidade

. Pe = Profundidade equivalente obtido dividindo-se a área do terreno pela testada principal.

 

§ 1º Fixa-se em 25,00m (vinte e cinco metros) a profundidade equivalente ao lote padrão do Município.

 

§ 2º Para profundidades equivalentes (Pe) até 25,00m inclusive, o Fator Profundidade (Fp) será igual a 1,00.

 

§ 3º Para profundidades equivalentes (Pe) maior ou igual a 50,00m, o Fator Profundidade (Fp) será igual a 0,707.

 

Art. 10 Na determinação da profundidade equivalente (Pe) de terrenos situados em esquinas será considerada.

 

I - A testada que corresponder a frente principal do imóvel, quando construído.

 

II - A testada que corresponder à sua frente indicada no título de propriedade ou, na sua falta, a frente que cor responder ao maior valor unitário de terreno, quando não construído.

 

Art. 11 Consideram-se de esquina os lotes em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determinem ângulo interno inferior a 1359 (cento e trinta e cinco graus) ou superior a 45 (quarenta e cinco graus).

 

Art. 12 As glebas brutas serão avaliadas aplicando-se aos valores da Planta Genérica de Valores para cujo(s) logradouro(s) faz(em) frente, os fatores da Tabela VII, anexas a presente Lei.

 

Art. 13 Os logradouros ou trechos de logradouros que não constam da Planta Genérica de Valores de Terrenos que integram esta lei, terão seus valores fixados pela Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município da Serra.

 

DA AVALIAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES

 

Art. 14 O valor venal das edificações será obtido através do produto de sua área construída total pelo valor unitário de reprodução da construção aplicando-se ainda o fator de correção constantes das Tabelas IX e X anexas a esta Lei.

 

Art. 15 O imóvel construído que abrigue mais de uma unidade autônoma, segundo o registro imobiliário, terá tantos lançamentos quantos forem essas unidades, rateando-se o valor venal do terreno pelo processo da fração ideal conforme a seguinte fórmula:

 

. Fi = S1/S2

 

Onde:

 

. Fi = Coeficiente de Fração Ideal

. S1 = Área da Unidade

. S2 = Área Total do Prédio

 

Art. 16 O imóvel construído que abrigue mais de uma edificação terá por valor venal o resultado do produto de sua área construída total pelo valor unitário do padrão predominante da construção, obtendo um único lançamento.

 

Art. 17 A área construída total (bruta) será obtida através da medição dos contornos externos das paredes ou pilares, computadas as superfícies denominadas dependências em geral e "terraços", cobertos ou descobertos, de cada pavimento.

 

Parágrafo Único. As piscinas serão consideradas como área construída, e serão incorporadas na área de construção principal do imóvel.

 

Art. 18 O valor unitário de construção será obtido pelo enquadramento das edificações em um dos tipos de construção constante da Tabela VIII anexa a esta Lei, aplicando-se sobre o valor unitário, o Fator Categoria (Fcat).

 

§ 1º O Fator Categoria (Fcat) de que trata este artigo será obtido pela soma dos pontos constantes da Tabela XI anexa a esta Lei, dividindo-se o total de pontos obtido por 100 (cem), conforme a seguinte equação:

 

. Fcat = Sp/100

 

Onde:

 

. Fcat = Fator categoria

. Sp = Soma de Pontos da Construção (Tabela XI)

 

§ 2º Para a determinação do tipo de construção será considerada a destinação original independente de sua utilização atual.

 

Art. 19 Nos casos singulares de edificações particularmente valorizadas quando da aplicação da metodologia ora estabelecida, possa conduzir, à juízo da Prefeitura Municipal, a tratamento fiscal injusto ou inadequado, poderá ser adotado processo de avaliação mais recomendado, à critério da repartição competente.

 

Art. 20 Os fatores de correção objeto do Art. 14 serão aplicados simultaneamente, no que couberem, ao valor unitário básico da edificação.

 

Art. 21 Para apuração do ITBI será considerado o valor venal em 01/01/91, atualizado sempre monetariamente na data da transação.

 

Art. 22 Fica o Poder Executivo autorizado a baixar Instruções ou Regulamentações eventualmente necessárias à aplicação da presente Lei.

 

Art. 23 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá eficácia a partir de 1º de Janeiro de 1991, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal da Serra, 24 de Dezembro de 1990.

 

ADALTON MARTINELLI

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

TABELA 1

VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO

 

VALOR UNITÁRIO BÁSICO

 

CÓDIGO ZV

CÓDIGO V.M2

VALOR BÁSICO (Cr$)

001

69

2.630,00

002

60

1.840,00

003

50

1.310,00

004

54

1.430,00

005

49

1.260,00

006

64

2.100,00

007

58

1.580,00

008

45

1.050,00

009

16

440,00

010

19

520,00

011

24

590,00

012

34

740,00

013

16

440,00

014

33

710,00

015

27

620,00

016

42

940,00

017

24

590,00

018

30

670,00

019

16

440,00

020

38

830,00

021

12

380,00

022

34

740,00

023

15

430,00

024

23

570,00

025

11

360,00

026

36

790,00

027

16

440,00

028

08

300,00

029

19

520,00

030

10

350,00

031

08

300,00

032

59

1.690,00

033

41

920,00

034

27

620,00

035

51

1.320,00

036

59

1.690,00

037

10

350,00

038

46

1.100,00

039

18

500,00

040

10

350,00

041

08

300,00

042

04

210,00

043

12

380,00

044

66

2.300,00

045

31

680,00

046

48

1.250,00

047

53

1.380,00

048

08

300,00

049

63

2.000,00

050

69

2.630,00

051

66

2.300,00

052

53

1.380,00

053

35

770,00

054

09

310,00

055

33

710,00

056

12

380,00

057

26

610,00

058

21

540,00

059

18

500,00

060

65

2.120,00

061

49

1.260,00

062

20

530,00

063

49

1.260,00

064

26

610,00

065

43

1.000,00

066

35

770,00

067

26

610,00

068

40

890,00

069

12

380,00

070

09

310,00

071

15

430,00

072

09

310,00

073

08

300,00

074

40

890,00

075

31

680,00

076

21

540,00

077

16

440,00

078

36

790,00

079

54

1.430,00

080

67

2.310,00

081

45

1.050,00

082

56

1.540,00

083

41

920,00

084

27

620,00

085

20

530,00

086

18

500,00

087

41

920,00

088

13

400,00

089

56

1.540,00

090

63

2.000,00

091

59

1.690,00

092

01

50,00

093

18

500,00

094

35

770,00

095

27

620,00

096

54

1.430,00

097

17

460,00

098

10

350,00

099

25

600,00

100

61

1.850,00

101

23

570,00

102

15

430,00

103

69

2.630,00

104

62

1.870,00

105

45

1.050,00

106

72

3.420,00

107

23

570,00

108

58

1.580,00

109

51

1.320,00

110

51

1.320,00

111

28

630,00

112

09

310,00

113

08

300,00

114

43

1.000,00

115

34

740,00

116

20

530,00

117

30

670,00

118

73

3.680,00

119

16

440,00

120

60

1.840,00

121

69

2.630,00

122

50

1.310,00

123

60

1.840,00

124

52

1.340,00

125

45

1.050,00

126

37

800,00

127

17

460,00

128

21

540,00

129

28

630,00

130

56

1.540,00

131

57

1.560,00

132

27

620,00

133

39

860,00

134

47

1.110,00

135

53

1.380,00

136

59

1.690,00

137

45

1.050,00

138

58

1.580,00

139

60

1.840,00

140

27

620,00

141

47

1.110,00

142

31

680,00

143

36

790,00

144

16

440,00

145

68

2.590,00

146

58

1.580,00

147

69

2.630,00

148

43

1.000,00

149

40

890,00

150

25

600,00

151

17

460,00

152

58

1.580,00

153

12

380,00

154

16

440,00

155

24

590,00

156

20

530,00

157

38

830,00

158

20

530,00

159

37

800,00

160

31

680,00

161

38

830,00

162

20

530,00

163

14

420,00

164

20

530,00

165

29

640,00

166

31

680,00

167

18

500,00

168

11

360,00

169

28

630,00

170

36

790,00

171

39

860,00

172

32

700,00

173

28

630,00

174

13

400,00

175

43

1.000,00

176

20

530,00

177

51

1.320,00

178

71

3.160,00

179

27

620,00

180

01

50,00

181

12

380,00

 

TABELA II

FATOR SITUAÇÃO NA QUADRA

 

Terrenos em Meio de Quadra

Fq = 1,00

Terrenos Encravados ou de Fundos

Fq - 0,80

Terrenos em Esquina ou com Frentes Múltiplas

Fq = 1,15

 

 

TABELA III

FATOR EQUIPAMENTOS URBANOS

- VALORIZANTES -

 

Sem Equipamentos

-

1 ,00

Água

15%

0,15

Esgoto Sanitário

10%

0,10

Iluminação Pública

5%

0,05

Energia Elétrica

1 5%

0,15

Guias Sarjetas

1 0%

0,10

Pavimentação

30%

0,30

Telefone

5%

0,05

 

O Fator Equipamentos Urbanos será apurado pela somatória dos coeficientes indicados nesta, somando-se ao resultado, o coeficiente 1,00.

 

TABELA IV

FATOR TOPOGRAFIA

 

Normal

Cód. 1

Fd = 1,00

Aclive

Cód. 2

Fd = 0,90

Declive

Cód. 3

Fd = 0,90

Irregular

Cód. 4

Fd = 0,90

Morro

Cód. 5

Fd = 0,50

Parte em Morro

Cód. 6

Fd = 0,70

 

 

TABELA V

FATOR PEDOLOGIA

 

Terreno Seco

Cód. 0

Fs = 1,00

Terreno Brejoso ou Pantanoso

Cód. 1

Fs = 0,60

Terreno Inundável

Cód. 2

Fs = 0,70

 

 

TABELA VI

FATOR ACESSO

 

Condução Difícil

Cód. 0

Fa = 1,00

Condução Próxima

Cód. 1

Fa = 1,02

Acesso Direto

Cód. 2

Fa = 1,05

 

TABELA VII

FATORES DE GLEBA (F)

 

FAIXA DE ÁREA DE TERRENO (M²)

FATOR

1 0.00 a 20.000

0,80

20. 00 a 24.000

0,79

24.00 a 28.000

0,78

28.00 a 32.000

0,77

32.00 a 36.000

0,76

36.00 a 40.000

0,75

40.00 a 44.000

0,74

44.00 a 48.000

0,73

48.00 a 52.000

0,72

52.00 a 56.000

0,71

56.00 a 60.000

0,70

60.00 a 70.000

0,69

70.00 a 80.000

0,68

80.00 a 90.000

0,67

90.00 a 100.000

0,66

100.00 a 120.000

0,65

120.00 a 140.000

0,64

140.00 a 160.000

0,63

160.00 a 180.000

0,62

180.00 a 200.000

0,61

200.001 a 250.000

0,60

250.001 a 300.000

0,59

300.001 a 350.000

0,58

350.001 a 400.000

0,56

400.001 a 450.000

0,54

450.001 a 500.000

0,52

500.001 ou mais

0,50

 

TABELA VIII

VALOR UNITÁRIO BÁSICO DE CONSTRUÇÃO POR TIPO

 

TIPO

VALOR BÁSICO DE M² CONSTRUÇÃO (Cr$)

Casa/Sobrado

18.000,00

Apartamento

18.900,00

Telheiro

7.200,00

Galpão

13.700,00

Indústria

17.900,00

Loja

20.900,00

Especial

21.600,00

 

TABELA IX

SUB-TIPOS

 

TIPO/POSIÇÃO

FRENTE ALINHADA RECUADA

FUNDOS

Casa Isolada

0,90

1,00

0,80

Casa Geminada

0,70

0,80

0,60

Casa Superposta

0,80

0,90

0,70

Casa Conjugada

0,80

0,90

0,70

Apartamento

1,00

1,00

0,90

 

 

TABELA X

ESTADO DE CONSERVAÇÃO

 

Novo/Ótimo

1,00

Bom

0,90

Regular

0,80

Mau

0,60

 

TABELA XI

PONTOS POR TIPO DE CONSTRUÇÃO

 

 

CASA/SOBRADO

APARTAMENTO

TELHEIRO

GALPÃO

INDÚSTRIA

LOJA

ESPECIAL

FORRO

Inexistente

0

0

0

0

0

0

0

Madeira

2

3

2

4

4

2

3

Estuque

3

3

3

4

3

2

3

Laje

8

5

3

5

5

3

3

Chapas

10

5

3

5

3

3

3

COBERTURA

Palha/Zinco/Cav.

1

0

4

3

0

0

0

Fibrocimento

5

5

20

11

10

3

3

Telha

10

10

15

9

8

3

3

Laje

8

8

28

13

11

4

1

Especial

12

12

35

16

12

4

3

INST. SANITÁRIA

Inexistente

0

0

0

0

0

0

0

Externa

2

2

1

1

1

1

1

Interna Simples

5

5

1

1

1

1

1

REVESTIMENTO EXTERNO

S/Revestimento

0

0

0

0

0

0

0

Emboço/Reboco

5

5

0

9

8

20

16

Óleo

15

15

0

15

11

23

18

Caiação

10

10

0

12

10

21

20

Madeira

18

18

0

19

12

26

22

Cerâmica

18

18

0

19

13

27

23

Especial

20

20

0

20

14

28

26

PISOS

Terra Batida

0

0

0

0

0

0

0

Cimento

3

3

10

14

12

20

10

Cer./Mosaico

8

10

20

18

16

25

20

Tábuas

4

7

15

16

14

25

19

Taco

8

10

20

18

15

25

20

Mat./Plástico

10

12

27

19

16

26

20

Especial

12

15

29

20

17

27

22

Int./Completa

10

10

2

2

1

2

2

+ de 1 Completa

15

15

2

2

2

2

2

ESTRUTURA

 Concreto

20

23

12

30

36

24

28

Alvenaria

15

15

8

20

30

20

25

Madeira

5

12

4

10

20

10

15

Metálica

22

24

12

33

42

26

29

INST. ELÉTRICA

Inexistente

0

0

0

0

0

0

0

Aparente

6

6

9

3

6

7

10

Embutida

9

9

19

4

8

10

15