O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO MARCOS, com sede no Bairro neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 04 de abril de 1991.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.