O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas prerrogativas constitucionais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar do Patrimônio Municipal, sob forma de leilão, os veículos e materiais (sucata) discriminados a seguir, que fazem parte do material inservível desta Prefeitura:
01 (um) automóvel Chevrolet A10, ano 1985, cor vermelha chassis nº 9BG5144NFGC004517, placa LI 0040;
01 (um) automóvel Chevrolet A10, ano 1986, cor vermelha chassis nº 9BG144NDHGC004504, placa LI 0070;
01 (um) automóvel VW/Passat LS, ano 1981, cor preta, chassis nº BUO46698, placa LI 0067;
01 (um) automóvel VW/Passat LS, ano 1980, cor preta, chassis nº BVO40844, placa LI 0060;
01 (um) automóvel Fiat 147, ano 1981, cor branca, chassis nº 00428422, placa LI 0092;
01 (um) automóvel VW/Brasília, ano 1976, cor branca, chassis nº BA278631, placa LI 0046;
01 (um) automóvel GM/Opala, ano 1974, cor preta, chassis nº 5P69EDB158701, placa LI 0078;
10 (um) automóvel VW/Fusca 1500, ano 1974, cor verde, chassis nº BS474648, placa LI 0103;
01 (um) automóvel VW/Fusca 1300, ano 1977, cor branca, chassis nº BJ591616, placa LI 0089;
01 (um) automóvel GM/Caravan ambulância, ano 1986, cor branca, chassis nº 9BG5VN15DGB119580, placa LI 0125;
01 (um) automóvel GM/Caravan ambulância, ano 1981, cor branca, chassis nº 5A150AB128131, placa LI 0079;
01 (um) automóvel GM/Chevette, ano 1981, cor branca, chassis nº 5C11BAC158411, placa LI 0106;
01 (um) caminhão basculante Fiat 140, ano 1984, cor vermelha, chassis nº 227F1521001414681, placa LI 0084;
01 (um) caminhão basculante Fiat 140, ano 1984, cor vermelha, chassis nº 227F1521001414677, placa LI 0002;
01 (uma) motoniveladora Huber Wargo, ano 1972, cor amarela, chassis nº 11DS628, placa LI 0039;
100 (cem), aproximadamente, carcaças de pneus de caminhão;
100 (cem), aproximadamente, carcaças de pneus de automóveis;
20 (vinte), aproximadamente, carcaças de pneus de moto niveladora;
03 (três), aproximadamente, toneladas de sucatas de peças;
01 (uma), aproximadamente, tonelada de sucata de baterias.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 27 de junho de 1991.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.