O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, o CLUBE DE TROVADORES CAPIXABAS, com sede na Rua dos Pombos, nº 02, Eurico Sales, Serra-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 20 de novembro de 1991.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.