O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Imposto de Indústria e Profissão incidirá sobre o contribuinte de acordo com a tabela seguinte:
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Saca de café de 60 quilos |
Cr$ 1,00 |
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Saca de arroz em casa |
Cr$ 1,00 |
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Saca de milho, feijão e farinha |
Cr$ 1,00 |
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Banana da terra, cento |
Cr$ 0,50 |
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Banana prata, nanica e maça, cento |
Cr$ 0,30 |
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Laranja tipo Bahia, cento |
Cr$ 1,00 |
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Laranja lima, seleta e pera, cento |
Cr$ 0,50 |
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Mexerica, cento |
Cr$ 0,30 |
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Cana, a dúzia |
Cr$ 0,20 |
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Abacaxi, o cento |
Cr$ 2,00 |
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Aves, por cabeça |
Cr$ 0,50 |
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Animais vacum, por arroba |
Cr$ 1,00 |
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Animais suínos, por arroba |
Cr$ 1,00 |
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Animais caprinos, por arroba |
Cr$ 0,50 |
Art. 2º Ficam isento do imposto acima, para todos que se acharem quites com o imposto de indústria e profissão da Prefeitura Municipal, ficando também isentos do referido imposto todos os agricultores deste município, com exceção daqueles que exercem profissão comprovada.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal da Serra, em 10 de março de 1949.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.