LEI Nº 1790, DE 18 DE AGOSTO DE 1994

 

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA BOA CONVIVÊNCIA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de soas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada como de UTILIDADE PÚBLICA o CLUBE DA BOA CONVIVÊNCIA, fundado em 21 de agosto de 1989, com sede à Rua Coelho Neto, s/nº, no Bairro Parque Residencial Laranjeiras, neste Município.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições es contrário.

 

Prefeitura Municipal da Serra, 18 de agosto de 1994.

 

JOÃO BAPTISTA DA MOTTA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.