O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o "INSTITUTO FRANCISCANO", com sede a Rua Artur Ramos, nº 96, Nova Almeida, Serra-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 29 de agosto de 1995.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.