O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam anuladas, no orçamento vigente, as seguintes dotações orçamentárias:
- 0100.13.77.247.2.68-3.2.1.1 |
200.000,00 |
- 0500.03.09.043.1.10-3.1.3.2 |
100.000,00 |
- 0500.05.22.134.1.13-3.1.3.2 |
20.000,00 |
- 0500.05.22.134.1.13-4.1.2.0 |
60.000,00 |
- 0500.03.07.024.1.06-3.1.3.2 |
50.000,00 |
- 0600.10.58.323.1.25-3.1.3.2 |
50.000,00 |
- 0700.03.08.021.2.18-3.1.9.2 |
50.000,00 |
- 0800.10.58.575.1.28-3.1.3.2 |
300.000,00 |
- 0800.10.58.575.2.49-4.1.1.0 |
200.000,00 |
- 0900.10.17.104.1.21-3.1.3.2 |
180.000,00 |
- 0900.10.60.328.2.54-3.1.3.2 |
50.000,00 |
- 0900.10.60.328.2.54-4.1.2.0 |
30.000,00 |
- 0900.10.60.325.2.51-3.1.2.0 |
50.000,00 |
- 0900.10.60.326.2.52-4.1.1.0 |
20.000,00 |
- 0900.16.91.573.1.65-3.1.3.2 |
20.000,00 |
- 1200.13.75.428.2.61-4.1.2.0 |
150.000,00 |
- 1200.13.75.428.2.61-3.1.3.2 |
100.000,00 |
- 1200.13.75.428.2.62-4.1.2.0 |
50.000,00 |
- 1200.13.75.428.1.45-4.1.1.0 |
100.000,00 |
- 1300.15.81.483.1.59-4.1.2.0 |
200.000,00 |
- 1400.13.77.021.1.47-4.1.2.0 |
50.000,00 |
- 1700.16.07.021.2.77-3.1.2.0 |
100.000,00 |
- 1700.16.07.021.2.77-3.1.3.2 |
70.000,00 |
- TOTAL |
2.200.000,00 |
Art. 2º Ficam suplementadas, com a anulação prevista no Art. 1º, as seguintes dotações orçamentárias:
- 0500.03.07.021.2.09-3.1.3.2 |
200.000,00 |
- 0700.03.08.033.2.22-3.2.6.1 |
2.000.000,00 |
- TOTAL |
2.200.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 27 de maio de 1996.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.