LEI Nº 1895, DE 24 DE JUNHO DE 1996

 

AJUDA FINANCEIRA A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DA SERRA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica concedida ajuda financeira no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da LIGA DE FUTEBOL AMADOR DA SERRA, este valor poderá ser repassado à LIGA DE FUTEBOL AMADOR DA SERRA, da seguinte forma:

 

1ª Parcela     R$ 7.000,00 até 15/06/96

2ª Parcela     R$ 7.000,00 até 15/07/96

3ª Parcela     R$ 6.000,00 até 15/08/96

 

Parágrafo Único. A ajuda financeira concedida  será para fazer face as despesas com arbitragem dos jogos de juniores e titulares do XIII Campeonato dá 1ª Divisão, bem como aos clubes participantes.

 

Art. 2º A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DA SERRA, após o evento, deverá prestar contas à Prefeitura Municipal da aplicação da ajuda financeira recebida.

 

Art. 3º A despesa da presente Lei correrá a conta da dotação orçamentária: 1000.11.46.228.2.56-3.1.3.2.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal da Serra, 24 de Junho de 1996.

 

JOÃO BAPTISTA DA MOTTA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.