O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal "O CLUBE DA 3ª IDADE VIVENDO E APRENDENDO", fundado em 03 de novembro de 1994, com sede provisória à Av. Região Sudeste S/nº, no Bairro Barcelona, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 09 de Dezembro de 1996.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.