REVOGADA PELA LEI N° 2006/1997

LEI N° 1927, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam revogadas as Tabelas I II do Anexo III do art. 1° da Lei nº. 1864, de 29 de dezembro de 1995, prevista no art. 311 da Lei nº. 1585, de 27 de Dezembro de 1991, referente ao cálculo de cobrança anual das Taxas de Limpeza Pública e Coleta de Lixo.

Art. 2º Ficam alteradas as Tabelas I e X do Anexo I do art. 2º da Lei nº. 1864 de 29 de dezembro de 1995, sendo as mesma atualizadas com base na variação da Unidade Fiscal de Referencia - UFIR, de Dezembro de 1995 a Dezembro de 1996, passando a vigorar com as alterações estabelecidas nesta Lei.

Art. 3º Ficam aprovadas a Planta Genérica de Valores e a Tabela de Preços de Construção de Imóveis situados na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município da Serra, para determinação do valor venal, base de cálculo do IPTU e ITBI, para o exercício de 1997, cujo anexo passa a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 4º o valer venal dos imóveis urbanos será obtido pela soma dos valores venal do terreno e da construção se houver, de conformidade com as normas do modelo de Avaliação Imobiliária do Município da Sena, integrante da Lei n°. 1585, de 27 de dezembro de 1991.

Art. 5º O valor venal do terreno corresponderá ao resultado da multiplicação de sua Área pelo valor unitário do metro quadrado constante em código por face de quadra de Planta Genérica de Valores da tabela I de Anexo I referida tio Art. 2°. aplicando simultaneamente os fatores de correção previstos nas Tabelas II e VII do Anexo I da Lei 1585, de 27 de dezembro de 1991.

Art. 6º São expressos em Real, nas Tabelas I e X anexa a esta Lei, os valores unitários básicos em metro quadrado de terreno correspondente as zonas de valorização definidas pela Comissão de Valores e respectivos Códigos de Valores constantes da Planta Genérica de Valores de Terrenos.

Art. 7º O valor venal das construções será obtido através do produto de sua área construída total pelo valor unitário de reprodução da construção, de conformidade com a Tabela X do Anexo I, aplicando-se simultaneamente os fatores de correção das Tabelas VIII, IX, XI, XII do Anexo I da Lei n°. 1585, de 27 de dezembro de 1991.

Art. 8º Ficam isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano, os imóveis edificados e suas respectiva áreas de terreno.

I - As isenções prevista no caput deste artigo não incluem:

§ 1° as áreas de terrenos não edificadas;

§ 2° as áreas de terrenos excedentes nos termos do inciso IV do art. 192 da Lei 1585, de 27 de Dezembro de 1991, se o valor do lançamento do Imposto Territorial for superior a 20 (vinte) Unidades Fiscais de Referencia - UFIR;

§ 3º as Indústrias com área total de construção superior a 50.000,00 m2 (cinquenta mil metros quadrados), enquadradas no tipo 5 das tabelas VII-E, IX e X-E do Anexo I da Lei n° 1585, de 27 de Dezembro de 1991.

II - A isenção prevista no caput deste artigo será reconhecida através de documento próprio da Secretaria de Finanças, para os imóveis quites com o Imposto Predial e Territorial até o exercício de 1996, ou que venha a quitar e/ou parcelar os débitos existentes.

Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a baixar Instruções e Regulamentações eventualmente necessária à aplicação da presente Lei.

Art. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá eficácia a partir de 01 de Janeiro de 1997, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Serra, em 17 de Dezembro de 1996.

JOÃO BATITA DA MOTTA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

ANEXO I

TABELA I

VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO

VALOR UNITÁRIO BÁSICO

EXERCÍCIOS DE “1997”

CÓDIGO		VALOR BÁSICO	CÓDIGO		VALOR BÁSICO	CÓDIGO		VALOR BÁSICO
z.v.	Vr.M^2	R$	z.v.	Vr.M^2	R$	z.v.	Vr.M^2	R$
001	027	28,04	031	002	0,78	061	010	7,01
002	024	23,36	032	016	11,68	062	007	4,67
003	017	12,46	033	011	7,79	063	010	7,01
004	017	12,46	034	009	6,23	064	004	2,34
005	018	14,02	035	015	10,90	065	020	17,13
006	013	9,35	036	018	14,02	066	010	7,01
007	009	6,23	037	007	4,67	067	007	4,67
008	012	8,57	038	011	7,79	068	007	4,67
009	006	3,89	039	006	3,89	069	006	3,89
010	009	6,23	040	002	0,78	070	006	3,89
011	008	5.45	041	002	0,78	071	005	3,12
012	009	6,23	042	007	4,67	072	006	3.89
013	007	4,67	043	007	4,67	073	005	3,12
014	009	6,23	044	021	18,69	074	010	7,01
015	009	6,23	045	009	6.23	075	007	4,67
016	009	6,23	046	013	9,35	076	003	1,56
017	007	4,67	047	016	11,68	077	008	5,45
018	009	6,23	048	003	1,56	078	022	20,25
019	007	4.67	049	019	15,58	079	018	14,02
020	011	7,79	050	026	26,48	080	020	17,13
021	007	4,67	051	018	14,02	081	011	7,79
022	005	3,12	052	012	8,57	082	017	12,46
023	006	3,89	053	005	3,12	083	009	6,23
024	005	3,12	054	004	2,34	084	007	4,67
025	006	3,89	055	005	3,12	085	008	5,45
026	009	6,23	056	003	1,56	086	007	4,67
027	005	3,12	057	005	3,12	087	008	5,45
028	007	4,67	058	006	3,89	088	003	1,56
029	006	3,89	059	005	3,12	089	009	6,23
030	002	0,78	060	022	20,25	090	018	14,02

CÓDIGO		VALOR BÁSICO	CÓDIGO		VALOR BÁSICO	CÓDIGO		VALOR BÁSICO
z.v.	Vr.M2	R$	z.v.	Vr.M2	R$	z.v.	Vr.M2	R$
091	015	10,90	121	23,36	12,46	151	005	3.12
092	003	1,56	122	21.81	10,90	152	014	10,12
093	003	1.56	123	10,90	14,02	153	007	4,67
094	010	7,01	124	4,67	5,45	154	006	3,89
095	008	5,45	125	7,79	7,79	155	009	6,23
096	007	4,67	126	11,68	4,67	156	007	4,67
097	005	3,12	127	3,12	7,79	157	012	8,57
098	005	3,12	128	10.12	12.46	158	008	5,45
099	003	1,56	129	9,35	9,35	159	003	1,56
100	015	10,90	130	15,58	4,67	160	011	7,79
101	009	6,23	131	9,35	7,79	161	016	11,68
102	008	5,45	132	8,57	2,34	162	006	3,89
103	028	31,15	133	17,13	14,02	163	006	3,89
104	021	18,69	134	24,92	7,79	164	007	4,67
105	018	14,02	135	6,23	4,67	165	007	4,67
106	031	46,73	136	23,36	12,46	166	009	6,23
107	007	4,67	137	21.81	10,90	167	006	3,89
108	026	26,48	138	10,90	14,02	168	003	156
109	017	12,46	139	4,67	5,45	169	009	6,23
110	027	28,04	140	7,79	7,79	170	011	7,79
111	010	7,01	141	11,68	4,67	171	014	10,12
112	004	2,34	142	3,12	7,79	172	007	4,67
113	003	1,56	143	10.12	12.46	173	009	6,23
114	011	7,79	144	9,35	9,35	174	008	5,45
115	006	3,89	145	15,58	4,67	175	010	7,01
116	008	5,45	146	9,35	7,79	176	008	5,45
117	007	4,67	147	8,57	2,34	177	011	7,79
118	032	54J1	148	17,13	14,02	178	028	31.15
119	005	3,12	149	24,92	7,79	179	009	623
120	023	21,81	150	6,23	4,67	180	001	0,45
						181	007	4,67

ANEXO I

VALORES UNITARIOS DA CONSTRUÇAO POR TIPOICATEGORIA

EXERCÍCIO DE 1997

TABELA X-A

Categoria	Valor Unitário Básico (R$/m2)
C1. Econômico	94,57
C2. Médio Inferior	161,32
C3. Médio	222,51
C4. Fino	278.14
C5. Luxo	333,77

TABELA X-B

TIPO 2. RESIDENCIAL VERTICAL

Categoria	Valor Unitário Básico (R$/m2)
C2. Médio Inferior	205,82
C3. Médio	255,89
C4. Fino	311,51
C5. Luxo	367.14

TABELA X-C

TIPO 3. COMERCIAL HORIZONTAL

Categoria	Valor Unitário Básico (R$/m2)
C1. Econômico	177.64
C2. Médio Inferior	26701
C3. Médio	300,39
C4. Fino	356,02
C5. Luxo	417.21

TABELA X-D

TIPO 4. COMERCIAL VERTICAL

Categoria	Valor Unitário Básico (R$/m2)
C2. Médio Inferior	233,64
C3. Médio	289,26
C4. Fino	33933
C5. Luxo	383,83

TABELA X-E

TIPO 5. INDUSTRIAL

Categoria	Valor Unitário Básico (R$/m2)
C2. Médio Inferior	205,82
C3. Médio	244,76
C4. Fino	28926

TABELA X-F

TIPO 6. ARMÃZSM GERAL DEPOSITO E OFICINA

Categoria	Valor Unitário Básico (R$/m2)
C1. Econômico	172,45
C2. Médio Inferior	222,51
C3. Médio	267,01
C4. Fino	311,51

TABELAX-G

TIPO 7. ESPECIAL

Categoria	Valor Unitário Básico (R$/m2)
C1. Econômico	289,26
C2. Médio Inferior	333,77
C3. Médio	417,21
C4. Fino	478,40

TABELA X-H

TIPO 8. TELHEIRO

Categoria	Valor Unitário Básico (R$/m2)
C1. Econômico	64,53
C2. Médio Inferior	86,78