O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA SANTA MÃE DE DEUS, atual Praça das Gaivotas, localizada no Bairro Parque das Gaivotas, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 12 de Dezembro de 1996.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.