LEI Nº 1959, DE 12 DE MARÇO DE 1997

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer alterações na Lei 1948/96, nos termos da lei 4320.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam Suplementadas no orçamento vigente as seguintes dotações orçamentárias:

0100.03.07.020.2.08 3.1.3.2 R$ 100.000,00

0500.03.82.495.2.34 3.2.5.1 R$ 1.000.000,00

0500.03.82.495.2.34 3.2.5.2 R$ 450.000,00

0500.03.07.021.2.10 3.1.1.3 R$ 500.000,00

0700.03.08.021.2.20 3.1.9.2 R$ 5.500.000,00

1100.08.07.021.2.41 3.1.1.3 R$ 300.000,00

Art. 2º Para efeitos das Suplementações previstas no Art. anterior ficam anuladas as dotações abaixo relacionadas.

0100.06.30.174.2.39 4.1.1.0 R$ 300.000,00

0100.06.30.174.2.39 4.1.2.0 R$ 100.000,00

0200.02.04.014.2.05 3.1.9.1 R$ 2.000.000,00

0900.10.60.325.2.54 3.1.3.2 R$ 5.150.000,00

1300.15.81.481.1.58 4.1.1.0 R$ 300.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Serra, 12 de março de 1997.

SÉRGIO VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.