O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, A SOCIEDADE PESTALOZZI DA SERRA, com sede a Rua Fortaleza, 185 Jacaraípe-Serra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 20 de Maio de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.