LEI Nº 1980, DE 18 DE JUNHO DE 1997

 

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer alterações na Lei nº. 1948/97 nos termos da lei nº. 4320.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

0100.     03.   07.   020. 2. 08

3.1.3.2

R$    200.000,00

0500.     03.   07.   021. 2. 10

3.1.3.2

R$    150.000,00

0600.     03.   09.   021.    2. 26

4.1.2.0

R$      30.000,00

0600.     03.   09.   021.    2. 26

3.1.3.2

R$    200.000,00

0700.     03.   08.   021.    2. 19

4.1.2.0

R$      30.000,00

0700.     03.   08.   021.    2. 21

3.1.3.2

R$    360.000,00

0700.     03.   08.   033     2. 25

4.3.5.1

R$ 3.000.000,00

0800.     10.   07.   021.    2. 47

3.1.1.1

R$    300.000,00

1000.     11.   46.   228.    2. 60

3.1.3.2

R$      45.000,00

4.315.000,00

 

Art. 2º Para efeitos das Suplementações previstas no Artigo anterior ficam anuladas as Dotações abaixo relacionadas:

 

0500. 15. 84. 021. 2. 83

3.2.8.0

R$     770.000,00

0500. 03. 07. 021. 2. 17

3.1.1.3

R$     600.000,00

0700. 03. 08. 033. 2. 25

3.2.6.1

R$     400.000,00

0900. 10. 60. 327. 2. 56

3.1.2.0

R$     100.000,00

0900. 10. 60. 327. 2. 56

3.1.3.2

R$     100.000,00

0900. 10. 60. 328. 1. 27

4.1.1.0

R$     150.000,00

1100. 08. 42. 188. 1. 15

4.1.1.0

R$  1.100.000,00

1200. 13. 75. 428. 1. 40

4.1.1.0

R$     400.000,00

1200. 13. 75. 428. 2. 60

4.1.1.0

R$       80.000,00

1200. 13. 75. 428. 1. 41

4.1.2.0

R$       50.000,00

1300. 15. 81. 483. 1. 57

4.1.1.0

R$     300.000,00

1400. 13. 77. 031. 2. 74

3.2.3.3

R$     150.000,00

1500. 04. 16. 021. 1. 09

4.2.1.0

R$       40.000,00

1600. 03. 57. 316. 2. 33

4.1.1.0

R$       75.000,00

                                              4.315.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal da Serra, 18 de junho de 1997.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.