O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o CLUBE CAPIXABA DE HIPISMO, cora sede à rua XF, s/nº Jardim Limoeiro, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 14 de outubro de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.