LEI Nº 2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997

 

UTILIDADE PÚBLICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE GRANEIS SÓLIDOS E CARGAS EM CAMINHÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COOPGRANÉIS, com sede no Bairro Jardim Limoeiro, neste Município.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal da Serra, 11 de novembro de 1997.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.