LEI Nº 2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997

 

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 145, § 1º, da Lei Orgânica do Município da Serra, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu VETO a presente Lei.

 

Prefeitura Municipal da Serra, 10 de dezembro de 1997.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.