LEI Nº 2038,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997
CRIA O CARGO
DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPI RITO SANTO, usando de
suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado o
cargo de
Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social, padrão
CC-2, lotado na Secretaria de Integração Social e Ação Comunitária.
Art. 2° As despesas
decorrentes da criação deste cargo, correrão á conta do orçamento próprio da
Secretaria de Integração Social e Ação Comunitária.
Art. 3° Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as
disposiç6es em contrário.
Prefeitura
Municipal da Serra, 04 de dezembro de 1997.
ANTÔNIO SÉRGIO
ALVES VIDIGAL
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.