REVOGADA PELA LEI N° 2784/2005

LEI Nº 2039, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997

INSTITUI O MUNICÍPIO DA SERRA, O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Instituído no Município da Serra o DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO, a ser comemorado no segundo domingo de novembro de cada ano.

Art. 2º Os Jornais de Bairro, as Associações de Bairros, as Associações de Classe e demais entidades ligadas à população serão convocadas para organizar e divulgar debates e outros eventos alusivos à data que passa a integrar no Calendário Oficial do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Serra, 31 de dezembro de 1997.

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.