O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica instituído o DIA MUNICIPAL DA ÁGUA, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março, que integrará o calendário oficial do Município da Serra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 01 de abril de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.