O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, asando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FORÇA NEGRA, com sede no Bairro Planalto Serrano, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 01 de abril de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.