O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, com sede a Rua Major Pissara, 175, na Sede deste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 26 de maio de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.