O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os seguintes elementos de despesa no órgão e funcionais programáticas indicados abaixo:
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1100 08.07.021.2-34 |
3.1.9.1 |
R$ 250.000,00 |
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1100 08.07.021.2-34 |
3.2.5.1 |
R$ 100.000,00 |
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1100 08.07.021.2-34 |
3.2.5.2 |
R$ 100.000,00 |
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1100 08.42.030.1-13 |
3.1.9.1 |
R$ 1.350.000,00 |
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1100 08.42.030.1-13 |
3.2.5.1 |
R$ 50.000,00 |
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1100 08.42.030.1-13 |
3.2.5.2 |
R$ 50.000,00 |
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1100 08.42.030.1-13 |
4.1.1.0 |
R$ 100.000,00 |
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TOTAL |
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R$ 2.000.000,00 |
Art. 2º Para suprir os valores indicados no artigo anterior, fica anulado o mesmo valor no seguinte órgão e funcional programática.
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0200 02.04.014.2-02 |
3.1.9.1 |
R$ 2.000.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 24 de junho de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.