LEI Nº 2098, DE 25 DE JUNHO DE 1998

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FORMAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO NAS EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 144 da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu VETO a presente Lei.

Prefeitura Municipal da Serra, 25 de junho de 1998.

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.