O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica revogado o disposto no Parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal 1950, de
30 de dezembro de 1996 (LEI DO DESPORTO ROBERTO SIQUEIRA COSTA).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 24 de
junho de 1998.
ANTÔNIO
SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.