O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 22 de setembro como o DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE.
Art. 2º O Dia Municipal do Adolescente estabelecido no artigo anterior será comemorado em todos dos Estabelecimentos Educacionais Municipais e Particulares do Município da Serra, através de realizações de eventos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 9 de setembro de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.