LEI Nº 2112, DE 09 DE SETEMBRO DE 1998

Cria normas para funcionamento de academias de ginástica e instituições afins e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no Art. 72 III, da Lei Orgânica do Município da Serra, faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu VETO a presente Lei,

Prefeitura Municipal da Serra, 9 de setembro de 1998.

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.