O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o "MINISTÉRIO RESGATE TOTAL", com sede no Condomínio Agrovila Ribeiro, Quadra B, Lotes 09 e 10, Bairro Bela Vista, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 03 de novembro de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.