O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "PRAÇA LIBERTADORES DA AMÉRICA", a recém construída praça pela Prefeitura Municipal da Serra, localizada na quadra 11 - lotes 1,2, 11 e 12, entre a Avenida José Rato, Rua Mário Batalha e Rua Olívia Lugero, no Bairro de Fátima, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Serra, 25 de novembro de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.