O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DA SERRA", com sede na Rua das Violetas nº 44, Bairro Feu Rosa, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 09 de abril de 1999.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.