O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passar a ser denominada de Praça "SÃO SEBASTIÃO", a Praça que está sendo construída na Av. Atapoã, no Bairro de Manguinhos, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 5 de maio de 1999.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.