LEI Nº 2256, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 1999
ALTERA
A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para efeitos de adequação e permitir uma expansão urbana de Nova
Almeida, fica delimitada uma modificação no limite do Perímetro Urbano, no qual
integra uma área de 900.000,00m² (novecentos mil metros quadrados), localizada
na Rodovia ES 262, que liga Nova Almeida a BR
§ 1º A descrição da linha e pontos que caracterizam a alteração no perímetro urbano no sentido anti-horário é a constante do Anexo I, desta Lei.
§ 2º As referências básicas para as delimitações de que trata esta Lei são:
a) Planta na escala 1:20.000, do mapa base do município de Serra, indicando os novos pontos e limite; (Anexo I);
b) As coordenadas planimétricas da projeção UTM (Universal Transversa de Mercator), Fuso 24, utilizadas nas cartas topográficas do Sistema Cartográfico Nacional.
Art. 2º Considera-se como partes integrantes desta Lei a descrição e a planta indicando a alteração do perímetro que a acompanham, sob a forma de Anexos, numerados de 01 (um) a 02 (dois).
Art. 3º Fica estabelecida como Zona de Uso para área, a ZR4, e institui que o Parcelamento, será de terrenos com área mínima de 300,00m² (trezentos metros quadrados) e testada mínima de 12,00m (doze metros).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 21 de dezembro de 1999.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.
ANEXO I
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRA
PU-A |
|||
PONTO |
COORDENADAS UTM |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
01 |
N - 7781800 E - 375080 |
Ponto situado sob a ponte na rodovia ES-10 sobre o rio Fundão (Reis Magos). |
De 1.2 - O caminhamento segue pelo leito do rio Fundão (Reis Magos) até a altura do limite com área de preservação. |
02 |
N - 7784290 E - 374120 |
Ponto situado sobre o leito do rio Fundão (Reis Magos) na interseção da linha deste leito com o prolongamento do limite leste da área de preservação. |
De 2.3 - O caminhamento percorre o leste da área de preservação até encontrar a rodovia ES262, segue por esta a extremidade oeste do loteamento Senamar II com rodovia. |
03 |
N - 7781640 E - 373600 |
Ponto situado na extremidade oeste do loteamento Serramar 2, na rodovia ES-262. |
De 3.4 - O caminhamento segue em linha reta na direção
sul, ultrapassa a rodovia ES-262 (Sena - Nova
Almeida) numa extensão aproximada de |
PU-A |
|||
PONTO |
COORDENADAS UTM |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
04 |
N - 7779780 E - 375870 |
Ponto situado no fundo de vale de coordenadas N-7779780 e E-3755870. |
De 4.5 - O caminhamento segue na direção sul mantendo uma faixa paralela, de aproximadamente 1000m (mil metros) à rodovia ES-10 até encontrar o lado norte do loteamento Costa Bella |
05 |
N - 7777040 E - 375910 |
Ponto situado na interseção de aprox. 1.000 (mil metros) paralela à nova rodovia ES-10 com o limite norte do loteamento Costa Bella. |
De 5.6 - O caminhamento segue pelos limites norte e oeste do loteamento Costa Beija, até a sua extremidade oeste. |
06 |
N - 7776740 E - 375350 |
Ponto situado na extremidade oeste do loteamento Costa Bella. |
De 6.7 - O caminhamento segue em linha reta na direção sudeste, numa extensão aproximada de 350m (trezentos e cinqüenta metros), até a extremidade norte do loteamento Praia de Capuba. |
07 |
N - 7776410 E - 375390 |
Ponto situado na extremidade norte do loteamento Praia de Capuba. |
De 7.8 - O caminhamento percorre o limite oeste do loteamento Praia de Capuba até encontrar a rua Ida Bittencourt Feu. |
08 |
N - 7775990 E - 375440 |
Ponto situado na interseção do limite oeste do loteamento Praia de Capuba com a rua Ida Bittencourt Feu deste loteamento. |
De 8.9 - O caminhamento segue em direção oeste pelo prolongamento da rua Ida Bittencourt Feu do loteamento Praia de Capuba até encontrar o meridiano N-375.000. |
PU-A |
|||
PONTO |
COORDENADAS UTM |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
09 |
N - 7775960 E - 374980 |
Ponto de interseção do meridiano N-375000 com o prolongamento do eixo da Rua Ida Bittencourt Feu do loteamento Praia de Capuba. |
De 9.10 - O caminhamento segue em direção sudoeste até encontrar o ponto 10. |
10 |
N - 7774060 E - 373160 |
Ponto de coordenada N - 774060 e E - 373160. |
De 10.11 - O caminhamento segue margeando a lagoa Capuba até encontrar o ponto 11. |
11 |
N - 7772990 E - 373150 |
Ponto situado às margens da lagoa Capuba de coordenada N -7772990 e E - 373150. |
De 11.12 - O caminhamento segue em direção sudoeste cruzando a lagoa Capuba, até encontrar o ponto 12, situado na margem da lagoa, considerado o nível máximo de suas águas. |
12 |
N - 7772800 E - 372990 |
Ponto situado às margens da lagoa Capuba de coordenada N -7772800 e E - 372990. |
De 12.13. O caminhamento segue na direção noroeste contornando a margem da lagoa Capuba considerada no nível máximo de suas águas, e o limite norte do loteamento Centro da Serra até encontrar o ponto 13. |
13 |
N - 7776540 E - 365270 |
Ponto situado na interseção do limite oeste do loteamento Centro da Serra com o limite norte do loteamento Nova Serra. |
De 13.14 - O caminhamento segue na direção oeste pelo limite norte do loteamento Nova Serra, continua no prolongamento deste até encontrar o eixo da rodovia ES-262 (Serra - sede/ Nova Almeida). |
PU-A |
|||
PONTO |
COORDENADAS UTM |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
14 |
N - 7777370 E - 363400 |
Ponto situado na interseção do prolongamento do limite norte do loteamento Nova Serra com o eixo da rodovia ES-262 (Serra - sede / Nova Almeida) |
De 14.15 - O caminhamento segue na direção sudoeste pela rodovia ES-262 (Serra / Nova Almeida) até o ponto de interseção da faixa de aproximadamente 450m (quatrocentos e cinqüenta metros) paralela à rodovia BR 101-N. |
15 |
N - 7775600 E - 362430 |
Ponto situado na rodovia ES-262 (Serra / Nova Almeida) distante aproximadamente seiscentos metros do eixo da rodovia BR. 101- N. |
De 15-16 - O caminhamento segue na direção noroeste por uma linha reta de aproximadamente 1200m (hum mil duzentos metros) até encontrar o limite norte do loteamento Bairro Divinópolis. |
16 |
N - 7776050 E - 361300 |
Ponto situado na interseção do limite norte do loteamento Bairro Divinópolis com a linha reta de aprox. 1.200m (hum mil e duzentos metros) do eixo da rodovia ES-262 (Serra / Nova Almeida). |
De 16.17 - O caminhamento percorre os limites norte e oeste do loteamento Bairro Divinópolis até encontrar a cota de nível de bom (cem metros) do Morro dos Vigilantes. |
17 |
N - 7776110 E - 361140 |
Ponto situado na interseção do limite oeste do loteamento Bairro Divinópolis com a cota de nível 100m (cem metros) do Morro dos Vigilantes. |
De 17.18-0 caminhamento segue na direção noroeste pela cota de nível de 100m (cem metros) até encontrar o ponto situado na coordenada N - 777230 e E-360720. |
PU-A |
|||
PONTO |
COORDENADAS UTM |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
18 |
N - 7777230 E - 360720 |
Ponto situado na cota de nível 100m (cem metros) no Mono dos Vigilantes, distante aprox. 800m (oitocentos metros) em linha perpendicular do eixo da BR-101N. |
De 18.19 - O caminhamento segue na direção noroeste em linha reta de aproximadamente 940m (novecentos e quarenta metros), mantendo uma faixa paralela à rodovia BR. 101 - N, até encontrar o ponto situado na coordenada N-7778180 e E-360180. |
19 |
N - 7778180 E - 360180 |
Ponto situado a uma distância aproximadamente de 800m (oitocentos metros) do eixo da rodovia BR 101-N. |
De 19-20 - O caminhamento segue na direção sudoeste por uma linha perpendicular à BR.110 - N, atravessando-a, até encontrar a extremidade norte do loteamento Parque Industrial Belvedere. |
20 |
N - 7777790 E - 359450 |
Ponto situado na extremidade norte do loteamento Parque Industrial Belvedere. |
De 20.21 - O caminhamento segue contornando os limites do loteamento Bairro Industrial Belvedere e Jardim da Serra até o entroncamento da rua Machado de Assis com à rua Gaspar Lemos do loteamento Jardim Serra Verde. |
21 |
N - 7775870 E - 359840 |
Ponto situado no entrocamento da rua Machado de Assis com a rua Gaspar Lemos, ambas no loteamento Jardim Serra Verde. |
De 21.22 - O caminhamento segue em linha reta, na direção
sudeste, mantendo uma faixa paralela de aprox. 800m (oitocentos metros) do
eixo da rodovia BR-101- N, até encontrar a linha de cota |
PU-A |
|||
PONTO |
COORDENADAS UTM |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
22 |
N - 7775520 E - 360160 |
Ponto situado na cota de nível 100m (cem metros) do Morro da Cavada, distante aprox. 800m (oitocentos metros) em linha perpendicular da BR-101 - N. |
De 22.23 - O caminhamento segue em direção sul acompanhando a curva de nível de 100m (cem metros) até encontrar o ponto de coordenada N-7773710 e E-360000. |
23 |
N - 7773710 E - 360000 |
Ponto situado na cota de nível de 100m (cem metros) do Morro da Cavada. |
De 23.24 - O caminhamento segue na direção sudeste em linha reta, mantendo uma distância de aprox. 2.200m (dois mil e duzentos metros) do eixo BR-101 - N, até encontrar ponto de coordenada N-7772000 e E-362730, situado na cota de nível de 60m (sessenta metros) do Morro Mestre Álvaro. |
24 |
N - 7772000 E - 362730 |
Ponto situado na poligonal do limite da APA do Morro Mestre Álvaro, distante 2.200m (dois mil e duzentos metros) em linha perpendicular ao eixo da BR-101-N. |
De 24.25 - O caminhamento segue em direção sudeste pela poligonal do limite da APA (Área de Preservação Ambiental) do Morro do Mestre Álvaro até encontrar o ponto 25. |
25 |
N -7766500 E - 364400 |
Ponto situado na interseção da APA do Morro Mestre Álvaro com o prolongamento da divisa noroeste da subestação de Furnas. |
De 25.26 - O caminhamento segue em direção sudeste pelo prolongamento da divisa da subestação de Furnas, continua pela própria divisa até a sua extremidade sul. |
PU-A |
|||
PONTO |
COORDENADAS UTM |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
26 |
N - 7765880 E - 364800 |
Ponto situado na extremidade sul da área pertencente à subestação de Furnas. |
De 26.27 - O caminhamento segue em linha reta na direção sul, numa extensão de aproximadamente 800m (oitocentos metros) até encontrar o canal da Bacia do Brejo Grande. |
27 |
N -7765090 E - 364720 |
Ponto situado no canal da Bacia do Brejo Grande, distante aprox. 800m (oitocentos metros) da extremidade sul da área pertencente à subestação de Furnas. |
De 27.28 - O caminhamento segue pelo canal da Bacia do Brejo Grande até encontrar o Córrego Caburé. |
28 |
N - 7765550 E - 360800 |
Ponto situado no cruzamento do canal da Bacia do Brejo Grande com o Córrego Caburé. |
De 28.29 - O caminhamento segue pelo Córrego Caburé, até o ponto de coordenada N-7764760 e E-361400. |
29 |
N - 7764760 E - 361400 |
Ponto situado no Córrego Caburé distante aproximadamente 500m (quinhentos metros) do eixo da rodovia BR- 101 - N (contorno). |
De 29.30 - O caminhamento segue em linha reta na direção este até encontrar o leito original do rio Santa Maria da Vitória. |
30 |
N - 7764150 E - 356240 |
Ponto situado no leito original do Rio Santa Maria da Vitória. |
De 30.31 - O caminhamento segue pelo leito original do rio Santa Maria até o ponto de coordenada N-7761540 e E-358050. |
PU-A |
|||
PONTO |
COORDENADAS UTM |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
31 |
N - 7761540 E - 358050 |
Ponto situado no leito original do rio Santa Maria da Vitória. |
De 31.32 - O caminhamento segue em linha reta na direção leste até encontrar o ponto de coordenada N-7761540 e E-360360 |
32 |
N - 7761540 E - 360360 |
Ponto situado na Baía de Vitória. |
De 32.33 - O encaminhamento segue pela Baia de Vitória até encontrar o limite entre Municípios da Serra e de Vitória, segue sempre por este limite em direção leste até encontrar o ponto de coordenada N-7761630 e E-373300. |
33 |
N - 7761630 E - 373300 |
Ponto situado no limite intermunicipal Serra-Vitória, na ponta de Carapebus, a uma distância de 30m (trinta metros) da linha preamar. |
De 33.34 - O caminhamento segue em direção norte por uma linha situada a 30m (trinta metros) da preamar até o ponto inicial situado sob a ponte de concreto do rio Fundão (Reis Magos). |
34 |
N - 7781800 E - 375080 |
Ponto coincidente com o ponto 1, situado sob a ponte, na rodovia ES-10, sobre o rio Fundão (Reis Magos). |
|
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DA SERRA
PU-B |
|||
PONTO |
COORDENADAS UTM |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
01 |
N - 7784120 E - 353850 |
Ponto situado no cruzamento do eixo da rodovia ES-262 (Serra/Nova Almeida) com o prolongamento do limite leste do loteamento Parque Residencial Nova Almeida I e II. |
De 1.2 - O caminhamento segue na direção noroeste pela rodovia ES-262 (Serra-Nova Almeida) até encontrar o prolongamento do imite oeste do loteamento Parque Residencial Nova Almeida I e II. |
02 |
N - 7782800 E - 354620 |
Ponto situado no cruzamento do eixo da rodovia ES-262 (Serra/Nova Almeida) com o prolongamento do limite oeste do loteamento Parque Residencial Nova Almeida I e II. |
De 2.3 - O caminhamento segue nas direções sul, leste, e norte do loteamento Nova Almeida I e II até o ponto inicial, situado no cruzamento do eixo da rodovia ES-262 (Serra-Nova Almeida) com o prolongamento do limite leste do Loteamento Parque Residencial Nova Almeida I e II. |
03 |
N - 7784120 E - 353850 |
Ponto coincidente com o ponto 1, Situado no cruzamento do eixo da rodovia BR-101 – N como prolongamento do limite leste do loteamento Parque Residencial Nova Almeida I e II. |
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PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DA SERRA
PU-C |
|||
PONTO |
COORDENADAS UTM |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
01 |
N - 7782480 E - 372560 |
Ponto situado no cruzamento do eixo da rodovia BR-101 N com o prolongamento do limite norte do loteamento Cidade Nova. |
De 1.2 - O caminhamento segue na direção sudeste pela rodovia BR- 101 N até encontrar o prolongamento do limite sul do loteamento Cidade Nova. |
02 |
N - 7782930 E - 371200 |
Ponto situado no cruzamento do eixo da rodovia BR. 101 N como prolongamento do limite sul do loteamento Cidade Nova. |
De 2.3 - O caminhamento segue na direção leste contornando os limites sul, leste e norte do loteamento Cidade Nova até o ponto inicial, situado no cruzamento do eixo da BR-101 N com o prolongamento do limite norte do loteamento Cidade Nova. |
03 |
N - 7782480 E - 372560 |
Ponto coincidente com o ponto 1, sitiado no cruzamento do eixo da rodovia BR-101 N com o prolongamento do limite norte do loteamento Cidade Nova. |
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