O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a "UNIÃO ESPÍRITA DE JACARAÍPE", com sede à Rua Guruça, nº 57, Jacaraípe, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 10 de outubro de 2000.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.