O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “A ASSOCIAÇAO BENEFICENTE EMANUEL – ASBEM”, com sede à Rua Itapina, 93 - Mata da Serra, neste Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Lei Municipal 2332, de 24 de novembro de 2000.
Prefeitura Municipal da Serra, 13 de dezembro de 2000.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.