O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e seu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal "PROJETO CRIANÇA FELIZ", com sede à Rua Azaléia nº 10, do bairro Feu Rosa, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 14 de maio de 2001.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.