LEI Nº 2413, DE 24 DE AGOSTO DE 2001

 

UTILIDADE PÚBLICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS DE VILA NOVA DE COLARES - COOLARES", com sede provisória à Rua Moreira Cezar, 03, Bairro Vila Nova de Colares, neste Município.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficando revogadas às disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de agosto de 2001.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.