O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "SOCIEDADE CULTURAL BANDA DE CONGO KONSHAÇA", com sede provisória à Av. Jones dos Santos NEVES, S/Nº, Bairro Caçaroca, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficando revogadas às disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 19 de setembro de 2001.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.