LEI Nº 2433, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001

 

UTILIDADE PÚBLICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO SOCIAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NOVAS DE PAZ", com sede à Av. Vitória nº 100, Bairro Central Carapina, neste Município.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 17 de outubro de 2001.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.